Em devido tempo e com a colaboração do responsável dos
serviços de topografia da Câmara Municipal de Cascais, os proprietários dos Viveiros da Madorna
resolveram vedar a RUA PÚBLICA que divide as Freguesias de Parede e S. Domingos
de Rana, criando um recinto que designaram de PRIVADO, tendo colocado lá uma
grande placa com essa informação.
Este assunto veio sendo apresentado desde há muito, e voltou
a sê-lo na Assembleia Participativa de Tires, realizada a 14-3-2013, tendo o
Presidente dito: “…Já chegámos à
conclusão que o espaço é público. Estamos em negociações com os proprietários
dos Viveiros.”
Passados uns meses, durante a campanha eleitoral, encontrámo-nos
em Tires, tendo o Presidente afirmado: “…agora é que vai! Já fizemos um
levantamento exaustivo do património.”
Curiosamente, após as eleições, na Assembleia Municipal de 30 de Dezembro
desse ano, a conversa já mudou, dizendo-me (nessa altura ainda respondia) que devia
ser eu a provar que o espaço era público, como pode observar-se no sítio da CMC
/ AM, o vídeo dessa reunião, a partir de 1h:08m:45s.
Perante a falta de resolução e porque deixaram pura e
simplesmente de me responder às questões colocadas em Assembleia Municipal, recorri ao Provedor
de Justiça.
Chegou-me agora resposta do Provedor de Justiça, que me merece as seguintes considerações:
1.º Construções ilegais contra as quais ainda não
foi tomada qualquer acção e agora prevêem
ir licenciar outras em sua substituição?
2.º
Referem-se às 2 floreiras junto à Ary dos
Santos, mas “ignoram” as instaladas no meio da rua junto à vala, numa clara
deturpação da realidade.
3º Reconhecem o perigo da existência da vala, mas
passaram todos estes anos sem tomar medidas, aliás preconizadas pelos próprios
serviços .
4.º Retirar a placa (já retirada por alguém), ainda
que haja informação de que o estabelecimento (que já não existe) se propõe
adquirir a referida parcela de terreno, com vista a viabilizar o empreendimento
urbanístico em fase de loteamento. Há
“informação da intenção”? Mas afinal não estão a negociar já há anos? Vai-se
vender mais património?
5.º “O arruamento usurpado se encontra abandonado”.
Abandonado por quem? Não é à CMC que compete zelar pelo espaço público? “Destina-se a via pública e estacionamento
público”. Nunca deveria ter deixado de ser!
Tudo isto só devido a inoperância – sabe
Deus porquê – do executivo camarário.
Estamos pois, perante mais um negócio dos
nossos gestores autárquicos!
As fotos do caso do nosso descontentamento
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